Maus tratos aos animais, como agir?

O tema que vamos falar é sobre “Como agir em casos de maus tratos aos animais”. Os casos de maus tratos aos animais de estimação ainda são muito comuns, infelizmente.

Por esse motivo, vamos destacar como devemos agir diante de uma situação de maus tratos.
Os exemplos mais comuns de maus tratos são: abandonar animais; bater, multilar; envenenar; manter permanentemente preso em correntes; manter em locais pequenos e anti-higiênicos; manter fora de abrigo contra frio, sol e chuva; não alimentar diariamente; negar assistência veterinária a animal doente ou ferido.
Portanto, ao se deparar com esse tipo de situação, você pode e deve agir da seguinte forma:
<strong>1)</strong> Certifique-se que a denúncia é verdadeira. A denúncia poderá ser feita na delegacia policial;
<strong>2)</strong> Você pode chamar a polícia e cumpre a autoridade policial receber a denúncia e fazer o boletim de ocorrência;
<strong>3)</strong> Se possível, registre o ocorrido com fotografias, vídeos, testemunhas e o que for possível para constituir provas;
<strong>4)</strong> Se for possível identificar o agressor, obtenha com maiores detalhes as informações sobre este: nome, endereço, profissão, etc.
<strong>5)</strong> À autoridade policial cumpre após a denúncia: instaurar inquérito policial ou lavrar Termo Circunstanciado de Ocorrência.
É uma situação delicada e você deve agir com prudência e cautela, no sentido de ter certeza da acusação e exigir a atuação do poder público com calma e educação.
<h2>Lembre-se: maus tratos aos animais é crime</h2>

Você estará amparado pela Lei Federal de crimes ambientais nº 9.605/98. Portanto, caso a autoridade policial se recuse a prestar atendimento você poderá denunciar ao Ministério Público ou a Corregedoria da Polícia Civil.
Caso você se depare com situação de maus tratos aos animais, não tenha medo de denunciar, pois, quem procede a denúncia é o poder público e você atua somente como testemunha.
Nossa legislação ainda é muito branda quanto a punição em caso de maus tratos aos animais. Nossa luta em busca de proteção e efetividade dos direitos dos animais ainda é longa. Essa é uma luta de todos, portanto vamos fazer o que está ao nosso alcance: DENUNCIAR!

<strong>PS. Caso necessite de maiores informações, nós estamos dispostos a ajudar!</strong>

<em>Por: Maria Eduarda Dall’oglio
Advogada</em>